A Câmara Municipal de Viana do Castelo aprovou, em reunião de executivo, a criação do Orçamento Participativo, um instrumento e um importante símbolo para uma cultura de participação e envolvimento dos cidadãos na sociedade democrática, promovendo uma cidadania ativa e práticas de construção coletiva.
Esta iniciativa tem como objetivo promover uma progressiva participação dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal e pretende-se, deste modo, estreitar a ligação entre a autarquia e os munícipes e, com isso, reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração, bem como, em consequência, aperfeiçoar a qualidade da própria democracia.
Esta participação tem como objetivos incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil, de forma organizada, na procura das melhores soluções para problemas e desafios comuns tendo em conta os recursos disponíveis, promovendo uma democracia de proximidade; contribuir para a educação cívica, responsável e inclusiva permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação; adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida na comunidade, favorecendo a modernização participativa da Administração; e aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia e apoiar o desenvolvimento comunitário.
O primeiro OP de Viana do Castelo será dedicado a
projetos de intervenção na área urbana que abrange a freguesia de Viana do Castelo (Santa Maria Maior, Monserrate) e Meadela e as propostas apresentadas devem inserir-se nas áreas de competência do Município, no que diz respeito à
Ação Social e Cultura, correspondendo a intervenções físicas/infraestruturais, pequenos equipamentos, serviços, programas e ações, sendo que se excluem os eventos que correspondam a espetáculos, festivais, concertos ou outros eventos de natureza semelhante.
Atendendo ao seu carácter experimental, a Câmara Municipal de Viana do Castelo atribui ao Orçamento Participativo de 2014 um montante global de
250.000€ (duzentos e cinquenta mil euros) para financiamento dos projetos mais votados pelos cidadãos, com uma dotação máxima por projeto de 50.000€ (cinquenta mil euros).
O Orçamento Participativo privilegia a participação dos seus munícipes, destinando-se a todos os residentes do concelho de Viana do Castelo com idade igual ou superior a 18 anos e terá as seguintes fases:
Fase 1 | Apresentação de propostas: 15 de dezembro a 31 de janeiro
Fase 2 | Análise técnica e publicação dos projetos provisórios: até 22 de março
Fase 3 | Período de reclamações: até 30 de março
Fase 4 | Resposta a reclamações e publicação dos projetos definitivos: até 9 de abril
Fase 5 | Votação: de 12 de abril até 14 de maio
Fase 6 | Seleção e apresentação dos projetos vencedores: até 31 de maio